Por Paulo Tertulino - Blogueiro
Polêmica à vista com certeza a aprovação em segundo turno do projeto que altera profunda e radicalmente o sistema de previdência municipal dos servidores municipais da Capital. Uma vez promulgado e se transformando em lei, ainda dependerá de leis complementares para entrar em vigor.
Pelo projeto aprovado, servidor deixará de se aposentar por tempo de contribuição, mas sim por idade. Aposentados e pensionistas que hoje não contribuem para a previdência municipal passarão a fazê-lo e todos aqueles que ganham acima do salário mínimo passarão a contribuir.
Pela proposta, a idade mínima para aposentar-se no município passa de 60 anos para 65 para homens, e de 55 para 62 para mulheres. No caso dos servidores do magistério, ela passa de 55 para 60 anos para homens, e de 50 para 57 para mulheres.
Em relação à contribuição previdenciária, atualmente, apenas os aposentados que recebem acima do teto previdenciário do INSS - de R$ 6.437,57 - têm o desconto de 14%. Além disso, o desconto só é realizado em cima do valor que excede o teto. Todos os demais são isentos dessa taxação.
Pela proposta do prefeito Rafael Greca, o novo teto fica estabelecido no valor de um salário mínimo e atrelado ao déficit atuarial do sistema. Ou seja, em caso de déficit, todos os aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 1.100 terão o desconto em cima do valor que excede o salário mínimo. A alíquota deve chegar em 14%, mas dependerá de discussão em lei complementar.
Transição - Segundo o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), um projeto de lei complementar, com as regras de transição e outras especificações, será encaminhado à Câmara nesta semana. O vereador defendeu que a adequação “não resolve o problema 100%”, mas garante a “sustentabilidade real” da folha de pagamento do IPMC pelos próximos anos, sem onerar outras áreas do orçamento municipal, como a saúde e a educação. “Nós vamos daqui a pouco ter que discutir o plano de carreira do servidor também”, disse. Com informações da assessoria
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