Vereadores de Cianorte prestigiaram entrega de títulos do “Moradia Legal”

Programa do Tribunal de Justiça do Paraná regulariza áreas e imóveis de núcleos urbanos.

Os vereadores Victor Hugo Davanço, Marisa Franco e Robson Fagundes prestigiaram a solenidade de entrega de títulos do Programa Moradia Legal, realizada na noite desta terçafeira (8), na quadra coberta do distrito de Vidigal.

Moradores e autoridades, dentre eles o prefeito Marco Franzato e o vice-prefeito Fão Manfrinato, acompanharam a cerimônia que regularizou os imóveis de 57 famílias do distrito. O evento foi organizado pela Prefeitura de Cianorte, por meio da Procuradoria Jurídica e das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Assistência Social, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná.

Representando o coordenador do Programa Moradia Legal, Desembargador Abraham Lincoln Calixto, a juíza da Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Fórum Extrajudicial de Cianorte, Dra. Marília Mitie Yoshida.

O presidente da Câmara Municipal, Victor Hugo Davanço, parabenizou as famílias beneficiadas e os profissionais que viabilizaram o programa, ressaltando que muitas famílias não teriam a possibilidade de regularizar os imóveis se não fosse a iniciativa do programa. O Programa Moradia Legal foi instituído em 2020 com o objetivo de garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à camada mais carente da população paranaense, com todo o processo e emissão dos títulos sendo feitos gratuitamente. O Programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.