A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Os parlamentares incluíram carnes, frangos e outras proteínas entre os itens que não terão imposto.
O texto-base, de relatoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado por 336 votos a 142, com 2 abstenções. Depois, encampado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o PL apresentou um destaque para incluir as proteínas.
A inclusão da carne foi aprovada por 447 votos a 3, com 2 abstenções. Os únicos votos contrários foram dos deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA), Danilo Forte (União-CE) e Padovani (União-PR).
Os principais pontos práticos do texto aprovado hoje são a definição de quais alimentos entram na chamada cesta básica, que ficará com alíquota zero, e o "cashback". Trata-se da devolução de uma parte do imposto pago em produtos e serviços para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.
Veja abaixo como os deputados se posicionaram na votação do texto-base:
ABSTENÇÃO
- Eliza Virgínia - PP-PB- Stefano Aguiar - PSD-MG
VOTARAM SIM
- Pastor Isidório - Avante-BA- André Janones - Avante-MG- Bruno Farias - Avante-MG- Delegada Ione - Avante-MG- Greyce Elias - Avante-MG- Luis Tibé - Avante-MG- Waldemar Oliveira - Avante-PE- Arnaldo Jardim - Cidadania-SP- Isnaldo Bulhões Jr - MDB-AL- Rafael Brito - MDB-AL- Acácio Favacho - MDB-AP- Augusto Puppio - MDB-AP- Ricardo Maia - MDB-BA- Eunício Oliveira - MDB-CE- Célio Silveira - MDB-GO- Marussa Boldrin - MDB-GO- Cleber Verde - MDB-MA- Hildo Rocha - MDB-MA- Newton Cardoso Jr - MDB-MG- Emanuel Pinheiro N - MDB-MT- JulianaKolankiewic - MDB-MT- Andreia Siqueira - MDB-PA- Antônio Doido - MDB-PA- Dra. Alessandra H. - MDB-PA- Elcione Barbalho - MDB-PA- Henderson Pinto - MDB-PA- José Priante - MDB-PA- Renilce Nicodemos - MDB-PA- Iza Arruda - MDB-PE- Sergio Souza - MDB-PR- Gutemberg Reis - MDB-RJ- Otoni de Paula - MDB-RJ- Lucio Mosquini - MDB-RO- Duda Ramos - MDB-RR- Helena Lima - MDB-RR- Alceu Moreira - MDB-RS- Márcio Biolchi - MDB-RS- Carlos Chiodini - MDB-SC- Cobalchini - MDB-SC- Baleia Rossi - MDB-SP- Fábio Teruel - MDB-SP- Simone Marquetto - MDB-SP- Alexandre Guimarães - MDB-TO- Alice Portugal - PCdoB-BA- Daniel Almeida - PCdoB-BA- Márcio Jerry - PCdoB-MA- Renildo Calheiros - PCdoB-PE- Jandira Feghali - PCdoB-RJ- Daiana Santos - PCdoB-RS- Orlando Silva - PCdoB-SP- Dorinaldo Malafaia - PDT-AP- Josenildo - PDT-AP- Professora Goreth - PDT-AP- Félix Mendonça Jr - PDT-BA- Leo Prates - PDT-BA- André Figueiredo - PDT-CE- Eduardo Bismarck - PDT-CE- Idilvan Alencar - PDT-CE- Mauro Benevides Fo. - PDT-CE- Robério Monteiro - PDT-CE- Flávia Morais - PDT-GO- Lucyana Genésio - PDT-MA- Duda Salabert - PDT-MG- Max Lemos - PDT-RJ- Afonso Motta - PDT-RS- Pompeo de Mattos - PDT-RS- Vinicius Gurgel - PL-AP- JoãoCarlos Bacelar - PL-BA- Júnior Mano - PL-CE- Junior Lourenço - PL-MA- Pastor Gil - PL-MA- Zé Vitor - PL-MG- Robinson Faria - PL-RN- Bosco Costa - PL-SE- Antonio Carlos R. - PL-SP- Luiz Carlos Motta - PL-SP- Tiririca - PL-SP- Socorro Neri - PP-AC- Zezinho Barbary - PP-AC- Arthur Lira - PP-AL- Daniel Barbosa - PP-AL- Marx Beltrão - PP-AL- Claudio Cajado - PP-BA- João Leão - PP-BA- Mário Negromonte J - PP-BA- Neto Carletto - PP-BA- AJ Albuquerque - PP-CE- Da Vitoria - PP-ES- José Nelto - PP-GO- Dr. Remy Soares - PP-MA- Ana Paula Leão - PP-MG- Pinheirinho - PP-MG- Dr. Luiz Ovando - PP-MS- Aguinaldo Ribeiro - PP-PB- Eduardo da Fonte - PP-PE- Fernando Monteiro - PP-PE- Lula da Fonte - PP-PE- Átila Lira - PP-PI- Julio Arcoverde - PP-PI- Marco Brasil - PP-PR- Pedro Lupion - PP-PR- Tião Medeiros - PP-PR- Toninho Wandscheer - PP-PR- Bebeto - PP-RJ- Doutor Luizinho - PP-RJ- Julio Lopes - PP-RJ- Marcelo Queiroz - PP-RJ- João Maia - PP-RN- Covatti Filho - PP-RS- Pedro Westphalen - PP-RS- Delegado da Cunha - PP-SP- Fausto Pinato - PP-SP- Mauricio Neves - PP-SP- Júlio Oliveira - PP-TO- Lázaro Botelho - PP-TO- Marreca Filho - PRD-MA- Fred Costa - PRD-MG- Pedro A ihara - PRD-MG- Lídice da Mata - PSB-BA- Paulo Folletto - PSB-ES- Duarte Jr. - PSB-MA- Gervásio Maia - PSB-PB- Eriberto Medeiros - PSB-PE- Felipe Carreras - PSB-PE- Guilherme Uchoa - PSB-PE- Lucas Ramos - PSB-PE- Pedro Campos - PSB-PE- Luciano Ducci - PSB-PR- Heitor Schuch - PSB-RS- Jonas Donizette - PSB-SP- Tabata Amaral - PSB-SP- Antonio Brito - PSD-BA- Charles Fernandes - PSD-BA- Diego Coronel - PSD-BA- Gabriel Nunes - PSD-BA- Otto Alencar Filho - PSD-BA- Paulo Magalhães - PSD-BA- Célio Studart - PSD-CE- Domingos Neto - PSD-CE- Luiz Gastão - PSD-CE- Ismael Alexandrino - PSD-GO- Josivaldo JP - PSD-MA- Diego Andrade - PSD-MG- Luiz Fernando - PSD-MG- Misael Varella - PSD-MG- Júnior Ferrari - PSD-PA- Castro Neto - PSD-PI- Júlio Cesar - PSD-PI- Marcos A. Sampaio - PSD-PI- Beto Preto - PSD-PR- Luisa Canziani - PSD-PR- Luiz Nishimori - PSD-PR- Paulo Litro - PSD-PR- Reinhold Stephanes - PSD-PR- Dr Daniel Soranz - PSD-RJ- Hugo Leal - PSD-RJ- Laura Carneiro - PSD-RJ- Pedro Paulo - PSD-RJ- Zé Haroldo Cathedral - PSD-RR- Delegada Katarina - PSD-SE- Nitinho - PSD-SE- Ricardo Silva - PSD-SP- Saulo Pedroso - PSD-SP- Adolfo Viana - PSDB-BA- Lêda Borges - PSDB-GO- Aécio Neves - PSDB-MG- Paulo Abi-Ackel - PSDB-MG- Dagoberto Nogueira - PSDB-MS- Geraldo Resende - PSDB-MS- Beto Richa - PSDB-PR- Paulo A. Barbosa - PSDB-SP- Vitor Lippi - PSDB-SP- Célia Xakriabá - PSOL-MG- Chico Alencar - PSOL-RJ- Glauber Braga - PSOL-RJ- Pastor Henrique V. - PSOL-RJ- Talíria Petrone - PSOL-RJ- Tarcísio Motta - PSOL-RJ- Fernanda Melchionna - PSOL-RS- Erika Hilton - PSOL-SP- Guilherme Boulos - PSOL-SP- Ivan Valente - PSOL-SP- Professora Luciene - PSOL-SP- Sâmia Bomfim - PSOL-SP- Paulão - PT-AL- Ivoneide Caetano - PT-BA- Jorge Solla - PT-BA- Joseildo Ramos - PT-BA- Josias Gomes - PT-BA- Valmir Assunção - PT-BA- Waldenor Pereira - PT-BA- Zé Neto - PT-BA- José Airton - PT-CE- José Guimarães - PT-CE- Luizianne Lins - PT-CE- Erika Kokay - PT-DF- Helder Salomão - PT-ES- Jack Rocha - PT-ES- Del. Adriana A. - PT-GO- Rubens Otoni - PT-GO- Rubens Pereira Jr. - PT-MA- Ana Pimentel - PT-MG- Dandara - PT-MG- Leonardo Monteiro - PT-MG- Miguel Ângelo - PT-MG- Odair Cunha - PT-MG- Padre João - PT-MG- Patrus Ananias - PT-MG- Paulo Guedes - PT-MG- Reginaldo Lopes - PT-MG- Rogério Correia - PT-MG- Camila Jara - PT-MS- Vander Loubet - PT-MS- Airton Faleiro - PT-PA- Dilvanda Faro - PT-PA- Luiz Couto - PT-PB- Carlos Veras - PT-PE- Dr. Francisco - PT-PI- Flávio Nogueira - PT-PI- Florentino Neto - PT-PI- Merlong Solano - PT-PI- Carol Dartora - PT-PR- Gleisi Hoffmann - PT-PR- Tadeu Veneri - PT-PR- Welter - PT-PR- Zeca Dirceu - PT-PR- Benedita da Silva - PT-RJ- Dimas Gadelha - PT-RJ- Lindbergh Farias - PT-RJ- Reimont - PT-RJ- Fernando Mineiro - PT-RN- Natália Bonavides - PT-RN- Bohn Gass - PT-RS- Denise Pessôa - PT-RS- Lindenmeyer - PT-RS- Marcon - PT-RS- Maria do Rosário - PT-RS- Reginete Bispo - PT-RS- Ana Paula Lima - PT-SC- Carla Ayres - PT-SC- João Daniel - PT-SE- Alencar Santana - PT-SP- Alfredinho - PT-SP- Arlindo Chinaglia - PT-SP- Carlos Zarattini - PT-SP- Jilmar Tatto - PT-SP- Kiko Celeguim - PT-SP- Nilto Tatto - PT-SP- Pedro Tourinho - PT-SP- Vicentinho - PT-SP- Luciano Amaral - PV-AL- Prof. Reginaldo V. - PV-DF- Clodoaldo Magalhãe - PV-PE- Aliel Machado - PV-PR- Raimundo Costa - Podemos-BA- Dr Victor Linhalis - Podemos-ES- Gilson Daniel - Podemos-ES- Dr. Gonçalo - Podemos-MA- Igor Timo - Podemos-MG- Nely Aquino - Podemos-MG- Leonardo Gadelha - Podemos-PB- Romero Rodrigues - Podemos-PB- Luiz Carlos Hauly - Podemos-PR- Sargento Portugal - Podemos-RJ- Rodrigo Gambale - Podemos-SP- Túlio Gadêlha - Rede-PE- Antônia Lúcia - Republicanos-AC- Roberto Duarte - Republicanos-AC- Silas Câmara - Republicanos-AM- Márcio Marinho - Republicanos-BA- Rogéria Santos - Republicanos-BA- Fred Linhares - Republicanos-DF- Gilvan Maximo - Republicanos-DF- Julio Cesar Ribeiro - Republicanos-DF- Amaro Neto - Republicanos-ES- Aluisio Mendes - Republicanos-MA- Gilberto Abramo - Republicanos-MG- Lafayette Andrada - Republicanos-MG- Samuel Viana - Republicanos-MG- Hugo Motta - Republicanos-PB- Murilo Galdino - Republicanos-PB- Wilson Santiago - Republicanos-PB- Augusto Coutinho - Republicanos-PE- Ossesio Silva - Republicanos-PE- Jadyel Alencar - Republicanos-PI- Diego Garcia - Republicanos-PR- Jorge Braz - Republicanos-RJ- Luis Carlos Gomes - Republicanos-RJ- Albuquerque - Republicanos-RR- Def. Stélio Dener - Republicanos-RR- Gabriel Mota - Republicanos-RR- Ronaldo Nogueira - Republicanos-RS- Jorge Goetten - Republicanos-SC- Ely Santos - Republicanos-SP- Marcos Pereira - Republicanos-SP- Maria Rosas - Republicanos-SP- Antonio Andrade - Republicanos-TO- Ricardo Ayres - Republicanos-TO- Zé Silva - Solidariedade-MG- Maria Arraes - Solidariedade-PE- Aureo Ribeiro - Solidariedade-RJ- Loreny - Solidariedade-SP- Coronel Ulysses - União-AC- Eduardo Velloso - União-AC- Meire Serafim - União-AC- Arthur O. Maia - União-BA- Dal Barreto - União-BA- Elmar Nascimento - União-BA- José Rocha - União-BA- Leur Lomanto Jr. - União-BA- Paulo Azi - União-BA- Danilo Forte - União-CE- Fernanda Pessôa - União-CE- Moses Rodrigues - União-CE- Pedro Lucas F. - União-MA- Delegado Marcelo - União-MG- Rodrigo de Castro - União-MG- Damião Feliciano - União-PB- Fernando Coelho - União-PE- Mendonça Filho - União-PE- Del. Matheus L. - União-PR- Dani Cunha - União-RJ- Daniela Waguinho - União-RJ- Juninho do Pneu - União-RJ- Marcos Soares - União-RJ- Murillo Gouvea - União-RJ- Benes Leocádio - União-RN- Lebrão - União-RO- Luiz Carlos Busato - União-RS- Fabio Schiochet - União-SC- Fábio Henrique - União-SE- Alexandre Leite - União-SP- David Soares - União-SP- Douglas Viegas - União-SP- Marangoni - União-SP- Carlos Gaguim - União
TOVOTARAM NÃO
- Amom Mandel - Cidadania-AM- Any Ortiz - Cidadania-RS- Carmen Zanotto - Cidadania-SC- Alex Manente - Cidadania-SP- Osmar Terra - MDB-RS- Pezenti - MDB-SC- Delegado Palumbo - MDB-SP- Marcel van Hattem - Novo-RS- Gilson Marques - Novo-SC- Adriana Ventura - Novo-SP- Cap. Alberto Neto - PL-AM- Silvia Waiãpi - PL-AP- Sonize Barbosa - PL-AP- Capitão Alden - PL-BA- Roberta Roma - PL-BA- André Fernandes - PL-CE- Dr. Jaziel - PL-CE- Matheus Noronha - PL-CE- Alberto Fraga - PL-DF- Bia Kicis - PL-DF- Gilvan da Federal - PL-ES- Daniel Agrobom - PL-GO- Gustavo Gayer - PL-GO- Professor Alcides - PL-GO- Domingos Sávio - PL-MG- Emidinho Madeira - PL-MG- Eros Biondini - PL-MG- Gláucia Santiago - PL-MG- Lincoln Portela - PL-MG- Mauricio do Vôlei - PL-MG- Nikolas Ferreira - PL-MG- Rosângela Reis - PL-MG- Marcos Pollon - PL-MS- Rodolfo Nogueira - PL-MS- Abilio Brunini - PL-MT- Coronel Fernanda - PL-MT- Nelson Barbudo - PL-MT- Del. Éder Mauro - PL-PA- Delegado Caveira - PL-PA- Joaquim Passarinho - PL-PA- Cb Gilberto Silva - PL-PB- Wellington Roberto - PL-PB- André Ferreira - PL-PE- Coronel Meira - PL-PE- Fernando Rodolfo - PL-PE- Pastor Eurico - PL-PE- Filipe Barros - PL-PR- Giacobo - PL-PR- Vermelho - PL-PR- Altineu Côrtes - PL-RJ- Chris Tonietto - PL-RJ- Delegado Ramagem - PL-RJ- Dr Flávio - PL-RJ- General Pazuello - PL-RJ- Helio Lopes - PL-RJ- Luiz Lima - PL-RJ- Roberto Monteiro - PL-RJ- Soraya Santos - PL-RJ- Sóstenes Cavalcant - PL-RJ- General Girão - PL-RN- Sgt. Gonçalves - PL-RN- Cel. Chrisóstomo - PL-RO- Bibo Nunes - PL-RS- Giovani Cherini - PL-RS- Marcelo Moraes - PL-RS- Sanderson - PL-RS- Zucco - PL-RS- Caroline de Toni - PL-SC- Daniel Freitas - PL-SC- Daniela Reinehr - PL-SC- Julia Zanatta - PL-SC- Zé Trovão - PL-SC- Adilson Barroso - PL-SP- Capitão Augusto - PL-SP- Carla Zambelli - PL-SP- Delegado Bilynskyj - PL-SP- EduardoBolsonaro - PL-SP- Jefferson Campos - PL-SP- Luiz P.O Bragança - PL-SP- Marcio Alvino - PL-SP- Miguel Lombardi - PL-SP- Pr.Marco Feliciano - PL-SP- Ricardo Salles - PL-SP- Rosana Valle - PL-SP- Filipe Martins - PL-TO- Pedro Jr - PL-TO- Gerlen Diniz - PP-AC- Del. Fabio Costa - PP-AL- Evair de Melo - PP-ES- Adriano do Baldy - PP-GO- Dr. Allan Garcês - PP-MA- Michele Collins - PP-PE- Dilceu Sperafico - PP-PR- Silvia Cristina - PP-RO- Afonso Hamm - PP-RS- Capitão Samuel - PP-SE- Coronel Telhada - PP-SP- Dr. Frederico - PRD-MG- Átila Lins - PSD-AM- Sidney Leite - PSD-AM- Raimundo Santos - PSD-PA- Rodrigo Estacho - PSD-PR- Sargento Fahur - PSD-PR- Luciano Azevedo - PSD-RS- Darci de Matos - PSD-SC- Ismael - PSD-SC- Carlos Sampaio - PSD-SP- Cezinha Madureira - PSD-SP- Beto Pereira - PSDB-MS- Daniel Trzeciak - PSDB-RS- Lucas Redecker - PSDB-RS- Mauricio Marcon - Podemos-RS- Bruno Ganem - Podemos-SP- Daniel José - Podemos-SP- Adail Filho - Republicanos-AM- Messias Donato - Republicanos-ES- Jeferson Rodrigues - Republicanos-GO- Euclydes Pettersen - Republicanos-MG- Marcelo Crivella - Republicanos-RJ- Thiago Flores - Republicanos-RO- Franciane Bayer - Republicanos-RS- Weliton Prado - Solidariedade-MG- Alfredo Gaspar - União-AL- Pauderney Avelino - União-AM- Saullo Vianna - União-AM- Dayany Bittencourt - União-CE- Dr.Zacharias Calil - União-GO- Silvye Alves - União-GO- Rafael Simoes - União-MG- Coronel Assis - União-MT- Gisela Simona - União-MT- Felipe Francischin - União-PR- Padovani - União-PR- Paulinho Freire - União-RN- Cristiane Lopes - União-RO- Dr Fernando Máximo - União-RO- Maurício Carvalho - União-RO- Nicoletti - União-RR- Pastor Diniz - União-RR- Rodrigo Valadares - União-SE- Kim Kataguiri - União-SP- Rosangela Moro - União-SP
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