Por: Marcio Nolasco - Analista de políticas públicas - ENAP
Cianorte caminha a passos largos para ser referência nos serviços de saúde pública em 2025
Neste dia 18 de dezembro 2024, a Câmara Municipal de Cianorte, aprovou em turno único de discussão três emendas ao projeto de lei que foi votado ao final da sessão, referente à concessão onerosa de uso do imóvel ao qual será instalado o Hospital de Cianorte – Irmã Benigna.
Pela Emenda Aditiva nº 095/2024 acrescentou o seguinte artigo: “A capacidade operacional do Hospital para a prestação dos serviços de que trata o caput do art. 1º desta Lei será destinada em proporção não inferior a 80% (oitenta por cento) a pacientes oriundos da rede pública de forma gratuita e universal, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”.
A Emenda Modificativa nº 096/2024 fez algumas alterações no texto como a mudança da expressão “Termo de Concessão” para “Contrato de Concessão”. E a Emenda Modificativa nº 101/2024, alterou o parágrafo único do Art. 1º: “Parágrafo único.
Os serviços prestados pela Concessionária serão discriminados no contrato a ser firmado pelo Município, garantindo-se nos dois primeiros anos de vigência do contrato o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e leitos psiquiátricos”.
E também o texto do artigo seguinte: “Art. 2° A concessão de uso será a título oneroso e pelo período de 10 (dez) anos admitida a prorrogação, por mais uma vez, por no máximo igual período, mediante autorização legislativa”.
Por fim, após as emendas terem sido aprovadas em turno único, entrou em discussão a votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 028/2024, que autoriza o Município de Cianorte a firmar Concessão Onerosa de Uso de bem imóvel denominado Hospital de Cianorte Irmã Benigna para a finalidade de prestação de serviços de saúde e confere outras providências. Toda a ordem do dia foi aprovada de forma unânime pelos vereadores presentes na sessão.
Já no dia 19 de dezembro 2024 aconteceu outra sessão extraordinária:
Desta vez, foi aprovada a concessão onerosa do Hospital de Cianorte, Irmã Benigna que poderá ter contrato de concessão para prestação de serviços médicos e hospitalares.
Os vereadores da Câmara de Cianorte aprovaram em segundo turno de votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 028/2024, por unanimidade.
A sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) teve a ausência dos vereadores Márcia Pereira (PL), Tuika (PSD) e Pastor Dejair (PSD).
O projeto entrou em discussão, após ter sido aprovado em primeiro turno e ter as emendas aprovadas em turno único. Conforme a súmula do texto, o projeto visa autorizar o Município de Cianorte a firmar Concessão Onerosa de Uso de bem imóvel denominado Hospital de Cianorte Irmã Benigna para a finalidade de prestação de serviços de saúde e confere outras providências.
Dentre as alterações realizadas pelo Poder Legislativo, destaque para a emenda que dispõe sobre a capacidade operacional do Hospital para a prestação dos serviços. Conforme a emenda, será destinada, em proporção não inferior a 80% (oitenta por cento), a pacientes oriundos da rede pública de forma gratuita e universal, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Além disso, os vereadores propuseram alterações, pelas quais, os serviços prestados pela Concessionária serão discriminados no contrato a ser firmado pelo Município, garantindo-se nos dois primeiros anos de vigência do contrato o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e leitos psiquiátricos.
A concessão de uso será a título oneroso e pelo período de 10 (dez) anos admitida a prorrogação, por mais uma vez, por no máximo igual período, mediante autorização legislativa.
Terceirização do Hospital Irmã Benigna:
Estas aprovações do legislativo municipal de Cianorte, permitem a terceirização do Hospital Irmã Benigna, dentro deste contexto, este portal de notícias procurou o executivo municipal e fez alguns questionamentos sobre essa pauta, veja a seguir as perguntas que realizamos:
1 - Quais os fatores que levaram o município a pretensão de terceirizar o Hospital Irmã Benigna?
R. A terceirização de uma Unidade Hospitalar traz grandes benefícios a população assistida. Além de agilizar processos de todos os níveis, traz redução de custos, com consequente qualidade dos serviços prestados e exigência da atuação de profissionais altamente qualificados.
2 - Quais são as vantagens para a Gestão Pública Municipal com essa terceirização?
R. Redução de custos na média e alta complexidade, o que possibilita um maior investimento na Atenção Primária - APS, esta que é a porta de entrada para os diversos serviços de saúde e que realiza o atendimento de cada família adscrita no município, com atendimentos singulares, específicos para cada usuário do Sistema Único de Saúde, de acordo com as suas necessidades, aumentando a resolutividade ainda na atenção primaria, diminuindo assim, os internamentos por condições sensíveis a APS. Além de exigir uma prestação de serviços com alta qualidade, em tempo oportuno e de maneira holística, contando com profissionais das mais diversas áreas de especialidades com maiores qualificações. Diminuir a necessidade de deslocamento para tratamentos de saúde, que hoje são realizados através do Tratamento Fora do Domicílio- TFD, que atende em todo o Estado do Paraná, dessa forma o paciente poderá receber o tratamento necessário, sem precisar ser transportado a longas distâncias.
Iremos entregar para Cianorte e toda a região noroeste do Paraná um serviço de saúde pública que será com certeza referência estadual. Agradecemos a Câmara Municipal e todos os vereadores pelos esforços e entendimento com as propostas do executivo para a aprovação e conclusão desta obra tão importante para nossa população - Comentou o Prefeito - Marco Franzato
3 - Como será o processo de escolha dos terceirizados que irão assumir os serviços no hospital?
R. Através de Licitação Pública, onde será publicado em edital, de qual forma deverá ser realizado o serviço Hospitalar no Hospital Irmã Benigna.
4 - O que essa terceirização irá fomentar como desenvolvimento social para o município?
R. Propiciará a contratação de profissionais nas mais diversas áreas desde a parte administrativa, serviços gerais até a parte médica em geral e demais profissionais da area da saúde. Possibilitará a implantação de casas de apoio, que acomodarão pacientes e acompanhantes referenciados através de pactuações, que vierem realizar tratamento de saúde no município, visto que o Hospital será regional. Consequentemente poderá acomodar residentes de cursos de medicina, e ser campo de estágios para as diversas áreas da saúde, como enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, etc. Contribuindo ainda mais para o crescimento e fomento do município.
5 - Quando e como será apresentado para a sociedade esse projeto de terceirização do Hospital?
R. No primeiro semestre de 2025, em audiências públicas.
6 - Temos uma previsão de quando teremos concluído as obras do Hospital?
R. Em Novembro de 2025.
Certamente, que essas propostas do executivo municipal cianortense visa a qualidade na prestação de serviços públicos de saúde, e como previsão do município, teremos até o final do exercício de 2025 a conclusão das obras do Hospital Irmã Benigna.
Iremos estar acompanhando todo processo e traremos mais informações para os nossos leitores em breve...
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