Parentes de vereador são exonerados por pedido do MP PR

A troca de favores entre executivo e legislativo com cargos e nomeações de parentes de vereadores faz com que o MP PR recomende exonerações

O Ministério Público está recomendando que o prefeito de Goioerê, Pedro Coelho, exonere quatro servidores que ocupam cargos em comissão e funções de confiança na administração municipal e que possuem parentesco com vereadores do município.

Prefeitura e Goioerê - PR

Conforme a recomendação, devem ser exonerados atuais ocupantes dos cargos de ouvidora municipal, diretor do Departamento de Assuntos de Saúde Pública, diretor do Departamento de Educação a Distância e diretor do Departamento de Educação. Todos esses servidores seriam parentes de vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal.

A medida, assinada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, foi motivada por uma apuração que identificou a prática de “transnepotismo”, ou seja, a nomeação de familiares de agentes políticos para cargos públicos, o que fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Além das exonerações, a recomendação orienta que o prefeito não realize novas nomeações de parentes de agentes políticos para cargos de confiança, seja no Executivo ou no Legislativo

A recomendação foi encaminhada ao Executivo no dia 24 de março , e o gestor tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPR sobre as providências adotadas. Caso a medida não seja cumprida, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação e evitar possíveis irregularidades na administração pública.

E na sua cidade, existem parentes de vereadores com cargos de confiança e ou comissionados trabalhando na prefeitura? Como andam os arranjos e o corporativismo político e os interesses de pequenos grupos do sistema político de sua cidade, procure saber... Os vereadores de sua cidade trabalham para a população ou são obedientes e trocam favores com o seu prefeito? Você elegeu os vereadores de sua cidade para defender os interesses da população ou os interesses do prefeito? Até quando vereadores OBEDIENTES continuarão de cabeça baixa usufruindo de favores do executivo? Pense nisso...

Outros casos em 2021:

No ano de 2021, o Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, para que exonera-se sete servidores comissionados cujas nomeações podem caracterizar o chamado “nepotismo cruzado” ou “transnepotismo”. A recomendação foi assinada pelo núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio.

Conforme constatou o MPPR, foram nomeados para cargos em comissão – em diretorias de departamentos e chefia de divisão – seis pessoas com parentesco com vereadores e uma com a vice-prefeita: cinco eram cônjuges de vereadores, uma era filha de vereador e outra era cunhada da vice-prefeita.

No documento, o Ministério Público alertou que, em interpretação de súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, “não basta proibir as nomeações diretas e cruzadas de parentes, exige-se, na mesma medida, coibir o transnepotismo, que se materializa nas trocas de favores entre os poderes, em que o agente político, valendo-se de sua prerrogativa de nomeações de cargos em comissão, utiliza-se para fins de nomeação de apadrinhados ou mesmo parentes de outros poderes”.

A recomendação administrativa, assinada na sexta-feira, 25 de junho de 2021, estabeleceu prazo de 15 dias a partir do recebimento do documento para que o destinatário informa-se sobre o atendimento ao recomendado, lembrando que seu não acolhimento poderia sujeitar os envolvidos a eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa. Todos foram exonerados.