Por Walber Guimarães Junior, engenheiro e diretor da CIA FM.
Sem dúvidas, a reforma tributária aprovada é melhor que a omissão, mas ficou muito aquém das exigências da economia brasileira em 2024. Assim como a reforma previdenciária, é tímida, não enfrenta as principais questões e segue protegendo a elite econômica, como regra básica de qualquer enfrentamento no país.
A fotografia, agora em dezembro de 2024, aponta um país com imenso déficit fiscal e uma carga tributária insana, entre as maiores do mundo, e, mesmo arrecadando o máximo possível dos cidadãos comuns, não tem recursos suficientes para bancar o país. E o que foi feito para mudar esta situação?
Muito pouco, quase nada, a reforma consagra a tributação no teto, alivia os poderosos e penaliza os prestadores de serviço e profissionais liberais, com taxas batem o dobro. Por que, de novo, a conta fica apenas no andar de baixo, ou nos primeiros degraus da escada de renda nacional?
Ninguém pensou em tributar dividendos ou em impostos de riqueza ou herança? Claro que não! O Brasil não é justo e precisa defender o andar de cima, através de seus procuradores distribuídos em todas as esferas de governo, Congresso em especial. Repensar taxas de setores com baixa tributação ou revisão das isenções contraria interesse dos “nossos”, devem pensar os congressistas.
Nem mesmo resvala no abuso das emendas parlamentares, chicote que estrala nas costas de todo governante e humilha líderes de qualquer métrica ideológica. É ajoelhar e rezar o terço do Centrão, como Bolsonaro e Lula, ou ser cassada como a teimosa Dilma.
É muito triste ver o país refém dos privilégios do andar de cima. Não se atreva a enfrentar os supersalários do Judiciário, ou os privilégios dos militares, pior ainda se alguém ousar lacrar a mina de ouro das emendas que, certamente, só se encerra de dentro para fora, talvez violentada por algum rei do lixo.
A preocupação com a governabilidade supera o trauma da casa desajustada que gasta mais que arrecada e perpetua uma situação que nos trava o crescimento. Timidez excessiva, muito longe do choque fiscal necessário para espantar o fantasma da dívida pública que já atinge 80% do nosso PIB.
A omissão do governo, no combate efetivo ao déficit, libera o BC para se escalar nesta missão, com a única arma que dispõe, elevação da Selic, que, mesmo que cumpra algumas finalidades, penaliza toda a economia e o próprio governo, elevando sua dívida, espiral ascendente que só medidas fortes poderão reverter.
Neste ritmo, no ano eleitoral, reforçado pela necessidade de ações eleitoreiras, poderemos ter um déficit centenário – 100 bilhões de déficit fiscal!
Ainda que muitos parâmetros da economia apontem para cima e permitam sustentar algum otimismo, é preciso sinalizar com força em direção à correção de nossas mazelas, a economia e o desenvolvimento nacional precisam ser prioridade nas decisões, substituindo a leitura política.
Sabe qual o problema? Quase todos continuam achando que é só uma questão de nomes ou de régua ideológica. Sai Zé entra João e se resolve tudo. Troca direita por esquerda ou esquerda por direita e, em um passe de mágica, tudo se conserta.
Infelizmente, o buraco é mais embaixo. Exige uma reforma tributária mais efetiva, uma reforma administrativa restauradora e, principalmente, uma reforma política que recoloque o Brasil como prioridade.
Comments