O Fórum Maringaense de Mulheres manifesta repúdio ao Projeto de Lei que visa impedir o uso de banheiros pela identidade de gênero individual de cada pessoa.
Tal proposta representa um ataque frontal aos direitos humanos e à dignidade das pessoas trans, além de configurar uma grave violação aos princípios de igualdade e não discriminação.
Violação da dignidade humana: A proposta de lei desconsidera a identidade de gênero de mulheres trans, travestis e trans masculinos, ignorando que a utilização do banheiro adequado à sua identidade é fundamental para a garantia de sua dignidade, segurança e respeito.
Discriminação e transfobia: A medida segregacionista incentiva a discriminação e o preconceito contra a comunidade transexual, expondo-as a situações de constrangimento, humilhação e violência. Como casos já conhecidos de espancamento e estupro.
Desrespeito à legislação: A proposta de lei ignora a legislação brasileira que garante o direito à identidade de gênero e o uso do nome social, além de decisões judiciais que já se manifestaram sobre a questão do uso de banheiros por pessoas trans.
Retrocesso social: A medida representa um retrocesso na luta pelos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+, que historicamente busca a igualdade e o respeito às diferenças.
Apelo: O Fórum Maringaense de Mulheres apela para que a comunidade esteja atenta ao projeto número 17.118/2025, aos vereadores de Maringá para que rejeitem o referido projeto de lei se o mesmo for a votação, reafirmando o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.
A luta pelos direitos das mulheres trans, travestis e homens trans é uma luta de todas as pessoas. Não permitiremos que retrocessos como esse se concretizem em nossa cidade.
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Fórum Maringaense de Mulheres
Data: 04 de Fevereiro de 2024.
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