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No dia seguinte à decisão da Meta de encerrar a checagem de fatos e remover restrições de conteúdo sobre temas como imigração e gênero, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que as redes sociais só continuarão a operar no país se respeitarem as leis. “As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, disse em resposta à decisão da dona do Instagram e do Facebook. Durante a cerimônia que marcou os dois anos do 8 de Janeiro, Moraes afirmou que as plataformas digitais contribuíram para disseminar discursos de ódio e movimentações golpistas, que culminaram nos ataques de 2023 em Brasília. A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF iniciado em 2024.
Mais de 60 entidades, centros de pesquisas universitários e coletivos ao redor do mundo assinaram uma carta aberta contra o fim da checagem de fatos nas plataformas da Meta. No documento, os pesquisadores reforçam a necessidade de uma regulação nas redes sociais que “priorize os direitos humanos e a segurança digital”. E afirmam que as mudanças propostas por Mark Zuckerberg colocam em riscos grupos vulnerabilizados e representam um retrocesso de anos de esforços globais para promover um ambiente digital mais democrático.
Para a ganhadora do prêmio Nobel da Paz Maria Ressa, a decisão da Meta significa que “tempos extremamente perigosos” estão chegando para o jornalismo, a democracia e os usuários de redes sociais. Segundo a jornalista e autora filipino-americana, isso levará a um “mundo sem fatos”, o que seria “adequado para um ditador”, refutando a alegação de que o afrouxamento na moderação é uma questão de liberdade de expressão.
O alinhamento da Meta – dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp – com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, provoca temores no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retrocesso no enfrentamento das fake news. “Essa decisão não auxilia a democracia e o respeito à diversidade. É um retrocesso para a humanidade”, diz um ministro do TSE ouvido pela coluna de Malu Gaspar. Nas eleições de 2024, a Meta assinou um memorando com o TSE prevendo a adoção de medidas para combater notícias falsas, mas a nova política da empresa coloca o acordo em risco.
Com as novas diretrizes, caso um usuário de uma plataforma da Meta se sinta ofendido por uma publicação homofóbica ou contra imigrantes, por exemplo, ele precisará acionar os tribunais para remover o conteúdo. Desde a mudança nas regras de moderação feita na terça-feira, a empresa deixou de excluir de forma proativa posts homofóbicos, transfóbicos e xenófobos. Especialistas avaliam que a mudança deve provocar uma alta de ações judiciais.
IA na Justiça? O uso de inteligência artificial generativa no Judiciário brasileiro já é realidade, mas há uma preocupação sobre o viés discriminatório e a ética dessa utilização. Ano passado, no ExpoJud, maior congresso de tecnologia e inovação no direito, especialistas destacaram os desafios e benefícios dessa tecnologia. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professor da Uerj Valter Shuenquener alertou que pode haver “discriminação algorítmica” se a ferramenta de IA estiver baseada em dados enviesados em seus modelos. Mas o problema começa com os humanos. “Se a IA é tendenciosa, é porque nós somos preconceituosos. No entanto, o risco de preconceito na máquina ainda é menor do que no ser humano”, afirmou. Já o juiz Anderson Paiva classificou a IA generativa como a “grande invenção do século” e essencial para lidar com o volume crescente de informações no Judiciário.
A Comissão Europeia foi condenada pelo Tribunal Geral da União Europeia a pagar uma indenização de 400 euros a um cidadão alemão por não cumprir seu próprio regulamento de proteção de dados. A CE transferiu dados pessoais para os EUA sem a devida proteção, quando o indivíduo usou a opção “Entrar com o Facebook” para se registrar em uma conferência. O tribunal concluiu que a transferência do endereço IP do usuário para a Meta nos EUA violou as regras de proteção de dados do bloco.
Alemanha e França alertaram Donald Trump contra ameaças às “fronteiras soberanas” da União Europeia depois que o presidente eleito dos Estados Unidos se recusou a descartar uma ação militar para assumir o controle da Groenlândia, território autônomo da Dinamarca. O ministro das Relações Exteriores francês, Jean-Noël Barrot, disse não haver dúvida de que a UE não deixará “outras nações do mundo, sejam elas quem forem, atacarem suas fronteiras soberanas”. O chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, disse que as observações de Trump desencadearam “incompreensão” entre líderes europeus. Cada Estado, disse ele, deve respeitar “o princípio da inviolabilidade das fronteiras”.
Em resposta à fala de Trump sobre rebatizar o Golfo do México como Golfo da América, a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, sugeriu ironicamente que os EUA passem a se chamar América Mexicana, exibindo um mapa de 1607 que utiliza esse termo.
Os incêndios florestais que atingem Los Angeles já deixaram ao menos cinco mortos e mais de 1.100 estruturas destruídas pela tempestade de fogo, uma das mais destrutivas da história. Bombeiros lutavam contra vários focos, enquanto rajadas de vento de até 160 km/h alimentavam três grandes incêndios florestais. Em Palisades, as chamas destruíram mais de 6,3 mil hectares em direção a Malibu, além de outros 4 mil hectares em Eaton e 283 hectares em uma área ao redor de Sylmar. A velocidade do fogo deu poucas horas para que até 70 mil pessoas deixassem às pressas suas casas.
O presidente Joe Biden aprovou uma declaração de grande desastre para a Califórnia, desbloqueando recursos federais para os afetados. Devido à proporção do fogo, diversos eventos foram cancelados na região, além do fechamento de escolas e estradas. Como muitos membros do Oscar moram em Los Angeles, o período de votação do prêmio foi estendido e a lista de indicados será anunciada no próximo dia 19, dois dias após o previsto.
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