Menos de duas horas. Esse foi o tempo necessário para o Supremo Tribunal Federal formar maioria a favor da decisão do ministro Flávio Dino de liberar, com ressalvas, a retomada do pagamento das emendas parlamentares. A votação no plenário virtual vai até as 23h59 de hoje. A decisão surge quatro dias após o governo enviar ao Congresso o pacote de medidas de ajuste fiscal, cuja aprovação requer apoio parlamentar. E é mais um capítulo da queda de braço entre Congresso, governo e Supremo desde que Dino suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, em 1º de agosto, e cobrou mais transparência no gasto de bilhões do Orçamento. Com chancela da maioria do STF, Dino impôs regras para retomar o pagamento de cada uma das emendas (individuais, “Pix”, de bancada e de comissão). “Jamais houve tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público em tão poucos anos”, afirmou Dino na decisão. Para tentar liberar o dinheiro, o Congresso aprovou um projeto de lei, sancionado pelo presidente Lula, que muda parte das regras de distribuição a partir de 2025. Em reservado, um líder do centrão afirmou que o ministro burocratizou o tema e criou empecilhos para pagar as emendas bloqueadas. Segundo ele, o sentimento é de que a nova lei já resolve a falta de rastreabilidade — não trata, porém, das emendas já destinadas. Ao impor novas exigências, afirma, Dino mantém a impressão de que está atuando de forma combinada com o governo.
Entenda quais são as exigências de Dino.
Insatisfeitos com uma das exigências feitas por Dino, deputados estão ameaçando boicotar a aprovação do pacote de corte de gastos do governo. Isso levou Lula a convocar uma reunião de emergência com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e outros integrantes da articulação política. Além do ajuste fiscal, o governo precisa de um clima favorável para aprovação do Orçamento de 2025 — e já tem o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre as ressalvas de Dino, a que gerou mais incômodo foi a que obriga a identificação do parlamentar que pede e que recebe os recursos distribuídos pelas emendas de comissão, que tiveram um salto bilionário após a proibição das chamadas RP9, que eram o antigo orçamento secreto.
A ameaça de boicote, aliada a incertezas fiscais, levou o dólar a registrar novo valor recorde de fechamento: R$ 6,06, alta de 1,13%. Além do clima no Legislativo, a moeda teve picos de valorização durante o dia, ampliando os ganhos, à medida que investidores ainda reagiam às ameaças do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar os Brics em 100% em caso de criação de uma alternativa ao dólar. Já o Ibovespa encerrou o dia em queda, de 0,34%, aos 125.235,54 pontos.
Carolina Brígido: “Os parlamentares tinham esperança que o plenário do tribunal flexibilizasse pontos da decisão de Dino — por exemplo, o limite à correção nos valores das emendas. A atitude dos ministros mostra que o STF segue unido com o objetivo de frear a farra do pagamento de emendas secretas — uma guerra declarada contra o Congresso ainda em novembro de 2021, quando a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, suspendeu os repasses das chamadas emendas de relator”. (UOL)
Eliane Cantanhêde: “No apagar das luzes de 2024, Brasília tem pressa para votar, julgar e decidir tudo o que foi empurrado com a barriga ao longo de um ano concentrado nas eleições municipais e nas revelações aterrorizantes sobre o golpe de Estado. As pautas de Câmara, Senado, Supremo e governo são extensas, mas o tempo é curto. A corrida do governo agora é pela aprovação dos projetos do pacote de gastos. E em condições adversas”.
Se livrar de Alexandre de Moraes é uma das estratégias da defesa de Jair Bolsonaro (PL). Para isso, os advogados do ex-presidente protocolaram no STF mais um pedido de impedimento do ministro no inquérito do golpe. Solicitação anterior já havia sido negada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em fevereiro passado. O recurso será julgado a partir desta sexta-feira. A argumentação foi feita com base no relatório final da PF que indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro. A defesa entende que Moraes não pode ser relator do processo por ser apontado como uma das “vítimas diretas” da trama golpista.
E Moraes autorizou a transferência para Brasília do general Mário Fernandes e do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, acusados de planejar o assassinato do magistrado, do presidente Lula e de seu vice Geraldo Alckmin. Eles foram presos preventivamente em 19 de novembro e estavam detidos no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Com a decisão, serão transferidos para o Comando Militar do Planalto.
O envolvimento militar na trama golpista reduziu a margem de manobra das Forças Armadas para escapar dos cortes de gastos. E um vídeo avalizado pela alta cúpula da Marinha, incluindo o comandante Marcos Sampaio Olsen, está repercutindo nas redes. A peça, que questiona se há “privilégios” nas Forças Armadas, já vinha sendo planejada para celebrar o Dia do Marinheiro (13/12), mas foi ajustada para reagir à inclusão dos militares no pacote fiscal. No vídeo, há um soldado muito parecido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Enquanto isso... O ministro Dias Toffoli, do STF, extinguiu a punibilidade dos brasileiros denunciados por hostilizarem Moraes e sua família no aeroporto de Roma em julho de 2023. A decisão foi tomada após os envolvidos se declararem culpados e apresentarem um pedido formal de retratação.
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