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A defesa de Jair Bolsonaro entrou, nesta quinta-feira (16), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a devolução do passaporte do ex-presidente. Bolsonaro havia solicitado o documento para viajar aos Estados Unidos e acompanhar a posse de Donald Trump como presidente, marcada para a próxima segunda-feira (20).
No recurso, os advogados do ex-presidente argumentaram que ele tem cumprido integralmente as medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo a entrega do passaporte no início de 2024, quando se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal. A operação investiga um suposto plano de golpe de Estado que teria sido articulado por Bolsonaro e aliados para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
"A devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, não comprometeria o cumprimento das cautelares", declarou a defesa, segundo informações do G1. Eles se comprometeram a devolver o documento ao STF logo após o retorno do ex-presidente ao Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, destacando que "o cenário que fundamentou a proibição de se ausentar do país continua válido". Segundo Moraes, há risco de Bolsonaro tentar fugir para evitar responder aos processos criminais nos quais é investigado. O parecer foi embasado em recomendações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enfatizou que o ex-presidente não exerce função oficial que justificasse sua presença em uma cerimônia nos Estados Unidos.
"Desde a decisão unânime do STF para reter o passaporte, não houve qualquer alteração que justificasse a revogação dessa medida", afirmou Moraes na decisão.
Bolsonaro enfrenta diversas investigações criminais, incluindo suspeitas de falsificação de certificados de vacinação, venda irregular de joias recebidas como presidente e incentivo aos ataques contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Uma das acusações mais graves aponta que Bolsonaro teria planejado um golpe de Estado em conluio com militares e assessores, que incluiria até mesmo o assassinato de autoridades, como Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes.
A Polícia Federal já entregou um relatório detalhado ao STF no final de 2024, recomendando o indiciamento de Bolsonaro. Agora, cabe à PGR decidir se apresenta uma denúncia formal contra ele e outros envolvidos nas próximas semanas.
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