Lei da Ficha Limpa
- Marcio Nolasco
- 11 de fev.
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A oposição na Câmara dos Deputados deve tentar driblar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de mudança nas regras da Lei da Ficha Limpa.
Um projeto de lei complementar (PLP) do deputado Bibo Nunes (PL/RS) diminui o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar eleições.
A proposta tem o deputado Filipe Barros (PL/PR), aliado de Bolsonaro, como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de Bibo, que visa alterar o período de inelegibilidade de oito para dois anos, foi entregue em dezembro do ano passado ao deputado Arthur Lira (PP/AL), então presidente da Casa.
Caso exista a aprovação, Bolsonaro pode vir adisputar a eleição de 2026. Condenado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele ficará inelegível por oito anos, de 2022 até 2030. Bibo informou que este é um projeto considerado
como prioridade pela comissão e afirmou que a proposta será aprovada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), concedeu entrevista à CNN na semana passada dizendo que se houver interesse dos parlamentares e dos partidos para alterar a Lei da Ficha Limpa, o Congresso Nacional debaterá o tema.
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