A misericórdia prevalece sobre o juízo
Tiago 2.13b
A questão do aborto é profundamente complexa e polêmica, especialmente quando abordada a partir de uma perspectiva bíblica. A Bíblia valoriza a vida humana desde a concepção, e há diversas passagens que podem ser interpretadas como afirmando a sacralidade da vida no ventre materno. No entanto, a análise da legislação que penaliza o aborto de forma mais severa do que o estupro levanta questões importantes sobre justiça e misericórdia.
O projeto de lei (PL 1904/24) de parlamentares brasileiros propõe uma alteração significativa no Código Penal Brasileiro, ao considerar o aborto realizado após 22 semanas de gestação como homicídio. Esta medida se aplicaria em todas as situações, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Segundo o projeto, a pena para a mulher que realizar o procedimento pode variar de 6 a 20 anos de reclusão, uma pena consideravelmente maior do que a máxima prevista para o crime de estupro, que pode chegar a 12 anos se houver lesão corporal.
O Valor da Vida na Bíblia
A Bíblia é clara em sua valorização da vida. Em Jeremias 1:5, Deus diz: "Antes que eu te formasse no ventre te conheci, e antes que saísses da madre, te santifiquei; às nações te dei por profeta." Esta passagem sugere que Deus quer nos mostrar que valoriza cada vida antes mesmo do nascimento.
O Salmo 139:13-16 também celebra a maravilha da criação humana dentro do útero: "Pois tu formaste o meu interior; tu me teceste no ventre de minha mãe. Graças te dou, visto que por modo assombrosamente maravilhoso me formaste; maravilhosas são as tuas obras, e a minha alma o sabe muito bem."
A Justiça e a Misericórdia na Penalização
Embora a Bíblia valorize a vida, ela também nos chama a sermos justos e misericordiosos. Em Miqueias 6:8, lemos: "Ele te declarou, ó homem, o que é bom; e que é o que o Senhor pede de ti, senão que pratiques a justiça, e ames a misericórdia, e andes humildemente com o teu Deus?"
Quando se trata do crime de estupro, lembro de Deuteronômio 22:25-27 onde está escrito sobre a penalidade para o homem que força uma mulher que está noiva: "Mas se um homem encontrar no campo uma jovem prometida em casamento e, agarrando-a, cometer violência com ela, somente o homem que cometeu essa violência morrerá. Nada farás à jovem, pois ela não cometeu pecado digno de morte. Esse caso é semelhante ao do homem que ataca e mata o seu próximo."
Note a questão: somente o homem que cometeu o crime deve ser punido. Não a mulher "pois ela não cometeu pecado". Esse é o princípio do exercício da justiça e da misericórdia.
A equiparação do aborto ao homicídio e a penalização mais severa das mulheres que abortam após 22 semanas de gestação em casos de estupro, em comparação com a penalização do estuprador, provoca uma grande preocupação ante a aplicação da justiça e da misericórdia. Em João 8:1-11, Jesus mostra misericórdia à mulher adúltera, dizendo: "Aquele que de entre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra contra ela." Esta passagem nos ajuda a lembrar da importância de tratar os indivíduos com compaixão e de evitar julgamentos severos sem considerar as circunstâncias.
A Dignidade e a Proteção das Vítimas
É crucial considerar a dignidade e o bem-estar das vítimas de violência sexual. A Bíblia frequentemente destaca a importância de proteger os vulneráveis e oprimidos. Em Mateus 25:40, Jesus afirma: "Em verdade vos digo que, quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes." É um chamado para tratar as pessoas com cuidado e compaixão, principalmente, a partir desse tema as vítimas de estupro, garantindo que elas não sejam re-vitimizadas por leis que não levam em conta suas circunstâncias traumáticas.
As vítimas de estupro frequentemente sofrem traumas psicológicos e sociais profundos e precisam ser encorajadas a denunciar o crime, devendo receber proteção contra possíveis retaliações. As vítimas devem receber apoio e justiça e não serem criminalizadas.
Que interpretação bíblica e teológica deve ser levada em conta?
As argumentações bíblicas e teológicas devem ter como ponto de partida (e de chegada) a referência para a vida do cristão: Jesus! Ele é o crivo; ele é o "óculos" com o qual devemos ler nossa realidade; ele é a referência quando se trata de justiça e misericórdia. Qualquer outra lente hermenêutica é fadada a fanatismos e arroubos de vingança. A pergunta que devemos fazer é: como ele trataria desse tema? Alguns podem se lembrar de Jesus no templo com o chicote na mão, ou falando contra religiosos, demonstrando que não viviam como Deus queria, entretanto, o símbolo da vida de Cristo e como ele amou pode ser visto na encarnação (tornar-se homem!) e na sua morte de Cruz para nos salvar. Em Jesus, para cada um de nós a “misericórdia prevaleceu sobre o juízo” (Tiago 2.13b)
Segue-se que, do ponto de vista bíblico, a vida é sagrada e deve ser protegida. No entanto, qualquer legislação sobre o aborto deve também refletir a justiça e a misericórdia, garantindo que as vítimas de estupro não sejam penalizadas e evidentemente nunca de forma mais severa do que os perpetradores do crime. O equilíbrio entre a proteção da vida e a compaixão pelas mulheres em situações extremas deve guiar a formação de leis que sejam justas e humanas.
Que Deus nos ajude e nos guie!
Pr. Gedeon Lidório
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