O Tribunal de Justiça de São Paulo deu prazo de 48 horas para a Prefeitura de São Paulo justificar o aumento de 13,6% na tarifa dos ônibus municipais da capital paulista, que passará de R$ 4,40 para R$ 5 a partir do próximo dia 6 de janeiro.
A decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato, que está no plantão da Justiça paulista, foi publicada na tarde deste sábado (28) e atende a uma ação ação popular movida pela deputada Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador de São Paulo Celso Giannazi, todos do PSOL.
Questionada sobre a decisão judicial por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de São Paulo não respondeu até a publicação deste texto.
O magistrado atendeu em partes a ação, que pedia a suspensão dos efeitos da reunião do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito realizada na última quinta-feira (26) -realizada no último dia 26- sob a alegação de que ela ocorreu de "maneira açodada, sem prévia convocação e, portanto, sem a possibilidade de efetiva participação popular", e que, por isso, deveria ser considerada nula, conforme os parlamentares.
O anúncio do reajuste foi feito logo após a reunião, em que foram apresentados valores para o aumento. A proposta ainda precisa passar pela Câmara Municipal.
Na sexta-feira (27), durante agenda para anúncio do início da reforma na UBS (Unidade Básica de Saúde) Max Perlman, na Vila Nova Conceição, zona sul, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é citado diretamente na ação, justificou o reajuste, que não ocorria desde janeiro de 2020, quando a passagem foi de R$ 4,30 para R$ 4,40.
O prefeito afirmou que a alta foi menor que a inflação no período, de aproximadamente 32%. Segundo ele, se a tarifa fosse reajustada pela inflação acumulada nos quatro anos de congelamento, ela iria para R$ 5,82. Na decisão deste sábado, o magistrado diz não vislumbrar razões para determinar a suspensão da vigência do reajuste e cita que ele irá ocorrer no dia 6.
"Por outro lado, é fato que, a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular", escreveu o juiz.
Na sexta, ao ser questionado por um passageiro, Nunes citou dólar acima de R$ 6 e a inflação fora da meta -o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15), uma espécie de prévia da inflação oficial do país, fechou o acumulado de 2024 com alta de 4,71%, acima do teto da meta de inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é de 4,5% neste ano.
"Não é um aumento, é uma correção da inflação e uma preocupação muito grande porque a gente tem observado o cenário econômico do país que nos dá uma direção preocupante", repetiu Nunes, pouco depois, a jornalistas. "O diesel tem uma vinculação muito forte com a questão do dólar. A inflação passou da meta e não temos expectativa durante o ano de 2025 de que seja controlada."Segundo o prefeito, se a tarifa fosse reajustada pela inflação acumulada nos quatro anos de congelamento, ela iria para R$ 5,82.
O vereador Celso Giannazi viu a decisão judicial como uma vitória, ainda que parcial. "Achei muito importante o trecho da decisão, no qual o Juiz cita a transparência e participação popular", afirmou.
Ainda na sexta-feira, integrantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da cidade de São Paulo divulgaram uma carta em que criticam o aumento da tarifa de ônibus na capital, anunciado pela prefeitura na véspera.
O principal argumento contra o reajuste é a ausência de detalhes sobre melhorias no serviço, como investimento na compra de novos veículos e aumento na quantidade de viagens. Segundo os conselheiros, a justificativa da SPTrans (empresa que gerencia o transporte municipal de ônibus) para o aumento foi apenas econômico, sem nenhuma garantia de melhora na qualidade.
"A proposta apresentada pela SPTrans traz apenas aumento de tarifa, sem nenhum benefício ou melhora no sistema para a população", diz o texto. "Como representantes da sociedade, manifestamos nossa oposição ao aumento da tarifa de ônibus, em qualquer valor, sem que antes seja apresentado um estudo adequado e detalhado que aborde a solução aos problemas do transporte da cidade."
O texto é assinado por 11 conselheiros, todos representantes da sociedade civil no órgão. O conselho tem 63 cadeiras, repartidas igualmente entre representantes da prefeitura, das empresas de transporte e da sociedade.Pouco depois de a prefeitura anunciar a alta no preço das passagens dos ônibus municipais, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) reajustou as tarifas do metrô e dos trens metropolitanos de R$ 5 para R$ 5,20.
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