Governo do Estado sanciona lei que institui diretrizes sobre uso da Inteligência Artificial

O Paraná conta a partir de agora com uma lei específica sobre o uso ético, transparente e eficiente de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) pela administração pública estadual. A regulamentação foi instituída pelo Plano de Diretrizes de IA , sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (2).

O plano lançado pelo Governo do Estado aborda temas como princípios éticos, mecanismos de transparência e diretrizes regulatórias para o uso responsável da IA, em conformidade com princípios éticos e a legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele também prevê uma série de medidas para capacitação dos servidores públicos, modernização da infraestrutura, estabelecimento de parcerias estratégicas e promoção do ecossistema de inovação no Estado.

O documento estabelece os parâmetros básicos para iniciativas e ações já empreendidas pelo Governo do Estado. O objetivo é aproveitar ao máximo o potencial da IA para a melhoria dos serviços públicos, a eficiência da gestão pública e o desenvolvimento socioeconômico do Paraná, além de apontar possíveis usos futuros da tecnologia pelo executivo estadual.

O plano prevê que a adoção da IA possa otimizar os serviços aos cidadãos, como a implantação de atendimento virtual em órgãos públicos e a análise preditiva (uso de dados para prever eventos futuros) em áreas como saúde, segurança e mobilidade urbana. A implementação das diretrizes também fortalece a transparência governamental, permitindo que a população compreenda melhor como os sistemas inteligentes tomam decisões que afetam seu cotidiano.

Fonte: AEN - PR.