A SAGA FUNDHOSPAR - Parte 5: O Legislativo Municipal Seguirá o Regimento Interno ou vai Ignorar?

Ao que parece a Saga FUNDHOSPAR esta se encaminhando não só para questões de ordem na administração da Fundação Hospitalar, más também para o lado legal no âmbito jurídico de atos que foram cometidos durante todo o início deste processo, que ao que se tem informações dos órgãos oficiais do Município de Cianorte tudo teve inicio em outubro de 2024 com a falta de aporte financeiro, conforme também oficiado em Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Púbico do Estado do Paraná.

Agora uma nova solicitação foi protocolada na Câmara Municipal de Cianorte (04/04/25), trata-se de uma denúncia e pedido de cassação do chefe do executivo local - protocolado por um cidadão que, ao que afirma segundo ele, em reunião convocada pelo Prefeito de Cianorte teria sido cometido crime de prevaricação e responsabilidade.

Seguindo o Regimento da Casa de Leis Cianortense (Câmara Municipal) essa denúncia (Denúncia: ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes), deverá ser colocada em votação para aprovação ou não do recebimento e continuidade de seu andamento legal pelo poder legislativo, tarefa essa que fica nas mãos do Presidente da Câmara Municipal o aceita ou não para entrar em votação.

O que ocorre: Em 04/04/25 entrou uma denuncia de um cidadão pedindo a cassação do chefe do executivo cianortense. Pelo regimento tem que ser lida e votada seu recebimento imediatamente, ou seja, o regimento deve ser seguido... Se por outro lado os vereadores aprovarão ou não o pedido é questão de voto!!

O que diz o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte:

Ainda conforme o regimento interno do legislativo municipal, o Presidente da Casa, segundo os itens do Art.5º deste regimento, pode alegar que a denuncia foi protocolada mais não chegou em suas mãos dessa forma ganha prazo para deliberar a pauta com os demais vereadores.

Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte - aqui

Para colocar mais luz nessa situação:

1 - O trâmite é claro. A Câmara Recebeu uma denuncia, efetua o protocolo, da conhecimento ao Presidente da Casa, e caso seja aceito o recebimento pelo mesmo, coloca em sessão para leitura e votação... Indo então para votação e assim caso aprovada a denuncia pelos vereadores, tem-se início dos trâmites legais com defesa prévia em 5 dias do indicado. Posteriormente se tem um relatório e nova votação para iniciar ou não o processo. Indubitavelmente é necessário a votação pelo recebimento ou não dá denuncia obrigatoriamente após protocolado.

2 - Indo mais além desta denúncia protocolada, tivemos uma reunião onde o MP já solicitou a gravação na integra, assim como também já solicitada pelo Legislativo Municipal, podendo ou não estes dois órgãos gerar outas denúncias após suas análises desta referida gravação...

3 - A gravação original e na integra da reunião convocada pelo Executivo cianortense, tem prazo até esta terça feira (08/04/25) para ser entregue na Câmara Municipal conforme pedido unanime dos vereadores. Caso não seja entregue, o Executivo deixou de cumprir requisição do Legislativo, o crime de responsabilidade esta caracterizado. Ainda o Ministério Público poderá vir a denuncia-lo por prevaricação e outras conexões após análise destas gravação, obviamente caso o MP entenda e conclua por isso. E caso uma vez denunciado pelo MP será enviada a denuncia para a Câmara Municipal, aí então entra a possibilidade de outro processo.

4 - Na reunião convocada pelo Prefeito de Cianorte, estavam presentes médicos, autoridades municipais e servidores públicos, inclusive do Legislativo Municipal onde ata de reunião teve assinaturas dos presentes e aceite para afastamento da então diretoria da FUNDHOSPAR antes do Decreto Municipal de Intervenção na Fundação Hospitalar. Decreto esta com inconformidades legais segundo o Ministério Público. Veja mais aqui.

Para reflexão:

Estamos vivendo um tempo no sistema político de nossa cidade onde chegamos no momento da separação de Homens de Meninos...

A Constituição Federal rege que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário são INDEPENDENTES porém devem ser HARMÔNICOS entre si. Em Cianorte temos históricos de excesso de harmonia ente Legislativo e Executivo em várias gestões. Não obstante em um passado muito recente, a população renovou o legislativo em 70% (um dos maiores indices entre os municípios paranaenses) de seu corpo de vereadores, e o sistema revelou-se protecionista com a retribuição desta harmonia com cargos para ex membros do legislativo. Talvez ainda venha para luz e para o conhecimento popular que nesta atual gestão a harmonia entre o Legislativo e o Executivo cianortense ainda esteja acompanhada de muitos excessos e de trocas de favores, ou possa ainda estar com consentimentos de cargos para cônjuges, familiares ou amigos com intensões apenas políticas e adiante com favorecimentos que são esperados, o que seria contra as regras da moralidade. As vezes fica incompreensível porque determinados vereadores votam contra requerimentos que são favoráveis para eles mesmos e fazem parte de suas funções de fiscalização, parece que querem se auto protegerem ou protegerem alguém...

Então agora cidadãos cianortenses, basta sabermos se será seguido na forma da lei o que rege o Regimento Interno da Casa Legislativa, ou em módulo de sobrevivência o Regimento Interno poderá ser ignorado, para talvez e repito só talvez, um direcionamento para o protecionismo político...

Caros leitores e cidadãos cianortenses, a sessão desta segunda feira - 07/04/25 poderá ser histórica se os nobres edis comprovarem que são independentes e sem amarras... Para quem deseja ainda futuramente almejar novos cargos e posições no mundo da política, como talvez se tornar um Deputado, Prefeito, etc, este é o momento de revelar ao povo quem realmente são... O povo tudo vê, e com o voto dá a resposta para cada ato que um representante público pratica em seu mandato, sejam estes positivos ou negativos, verdadeiros ou mentirosos e por falar em mentira, não adianta mentir, a sua máscara politica cai na hora certa e revela quem você realmente é... Marcio Nolasco.

Para finalizar, o Poder Legislativo de Cianorte, deveria colocar vistas em seu futuro analisando os erros que esse mesmo poder já cometeu no passado...