A SAGA FUNDHOSPAR - PARTE 3 - AS CONTAS FORAM APROVADAS!
- Marcio Nolasco
- há 7 dias
- 2 min de leitura
Sobre a notícia de fato nº 0036.25001839-1 na 5ª PROMOTORIA DO MP CIANORTE
O Ministério Público de Cianorte respondeu o ofício 114/2025 do legislativo municipal com solicitação de auditoria na FUNDHOSPAR.
Em sua reposta o MP informa que esteve executando auditorias na Santa Casa em anos e até o presente momento não se constatou irregularidades.
Os vereadores encaminharam ao MP um requerimento - 184/2025 onde solicitaram auditoria na Santa Casa e apresentaram alguns valores que levam dúvidas quanto a correta administração da FUNDHOSPAR.
Que, talvez esteja equivocadas a interpretação dos doutos vereadores e dos municípios - MP.
DESPACHO:
Neste documento ao qual nossa equipe teve acesso, o MP de Cianorte informa aos nobres vereadores:
"Que vela pelas fundações de direito privado cuja sede esteja nela situada, nos termos do artigo 66 do Código Civil.
Que, anualmente é instaurado Procedimento Administrativo para averiguar a prestação de contas da FUNDHOSPAR e TODAS elas foram aprovadas.
Que apesar da insolvência da FUNDHOSPAR retratada na ultima prestação de contas (2023). Não se verificou nenhuma irregularidade na gestão da fundação.
Que, a FUNDHOSPAR presta serviços públicos de SUS, que deveriam ser prestados pelos municípios, e ainda assim deviria ela mesmo custear sua manutenção com seus recursos próprios? Deveria ocorrer a cessação de repasse de dinheiro públicos pelos municípios, que, passados mais de 30 anos não possuem capacidade de tomar a prestação direta de tais serviços? É correto os municípios deixarem de realizar o repasse das verbas a FUNDHOSPAR sob a alegação de irregularidades, sem que tais irregularidades estejam provadas?
Que, talvez esteja equivocadas a interpretação dos doutos vereadores e dos municípios."
Ainda no seu entender, o MP firma a indagação acerca das medidas tomadas pelos Poderes Executivo e Legislativo nesses últimos 30 anos para fiscalizar o emprego da vultuosa quantia de dinheiro público repassada a fundação em todos esses anos...
E que, o MP, como bem citado pelos parlamentares, como curador das Fundações, segue acompanhando a situação, inclusive sobre a legalidade do decreto de intervenção restritiva editado pelo Prefeito de Cianorte em procedimento próprio, bem como aguardando a prestação de contas da FUNDHOSPAR referente ao ano de 2024.
A Câmara de Vereadores de Cianorte tem prazo de 10 dias para se manifestar...
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